A Justiça da Bahia assegurou o direito de uma mãe frequentar a faculdade em que estuda na companhia do filho de um ano e amamentá-lo. A mulher buscou a Defensoria Pública do Estado após ser vítima de situação vexatória na unidade de ensino.

A mulher alegou ter sido informada pela faculdade que não poderia mais levar a criança durante as aulas, sob alegação de violação do regimento interno. Ela já havia protocolado reclamação junto à coordenação do curso, relatando a situação vexatória e discriminatória da qual estava sendo vítima.

Em resposta, a faculdade sugeriu que a mulher reduzisse a frequência acadêmica, sob ameaça velada de penalidades internas.

Na ação, a mulher alegou que mesmo reduzindo a carga horária, o que obviamente geraria prejuízos acadêmicos, ainda precisaria levar o filho às aulas, tendo em vista a necessidade de amamentação.

A Justiça acolheu os argumentos da Defensoria, que reclamou não apenas os direitos da mãe, mas também da criança em situação de primeira infância, ambos protegidos pela lei.

Conforme informações da DPE-BA, o defensor do caso destacou que o direito da assistida tem amparo na Constituição, que protege a maternidade e infância de forma prioritária e absoluta.

“A conduta da faculdade acabou criando barreiras à educação, impondo à assistida a escolha forçada entre o exercício da maternidade e o acesso aos serviços educacionais. O direito de amamentar o filho de forma adequada não pode ser limitado por disposições regimentais internas, principalmente se tais regimentos contrariem normas de ordem pública e interesse social”, explicou o defensor.